Seqüestrador de Washington Olivetto tem habeas-corpus negado no STJ

Mudança de design de carro novo não gera indenização a comprador

Mantida invalidação de anistia a servidores da ECT

É possível bloqueio de valores em conta do Estado para garantir tratamento médico

Acusado de matar irmã de criação tem liberdade provisória negada

Bens dados em garantia não esgotam possibilidade de execução de outros para pagar dívida

Pensão por morte do marido, trabalhador rural e pensão por morte do filho, trabalhador urbano.

Brasil é um dos candidatos a lançar projeto de laptop a US$ 100

Trancada ação penal contra diretores do Banco Safra

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Estabilidade de dirigente de cooperativa é direito irrenunciável

Proteção de dados judiciais de portadores do HIV

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

STJ aumenta indenização a ser paga pelo BB a estudante vitimada por tiro em agência

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Reajuste de benefício está sujeito ao controle da Secretaria de Previdência Complementar

Irregularidade de representação do recurso ordinário.